Índice de Produtividade, de novo!

Roberto Rodrigues

De vez em quando, especialmente durante campanhas eleitorais, vêm à baila alguns temas que perderam atualidade, mas que continuam sendo defendidos por parcelas da Academia e por movimentos políticos minoritários.

Um desses é o famoso índice de produtividade das fazendas brasileiras.

Houve um tempo, quando as tecnologias disponíveis não chegavam a todos os produtores, em que a produtividade média era baixa, inibindo nossa competitividade e, também, a abertura consistente da fronteira agrícola.

Fazia sentido, então, colocar um “bode” na sala: diante da possibilidade de perder suas terras, os produtores correram atrás de inovação, e, com o apoio dos órgãos tradicionais de pesquisa, ensino e extensão rural, a produtividade cresceu, levando o Brasil a ser o que é hoje, o maior exportador mundial de café, açúcar, suco de laranja, carne bovina, carne de aves, complexo soja e tabaco.

O tema ganhou notoriedade com o disposto na Constituição de 1988: a propriedade rural que não cumprir a função social da terra poderia ser desapropriada para fins de reforma agrária.

Em 25 de fevereiro de 1993, o presidente Itamar Franco sancionou a Lei nº 8.629, que regulamenta os dispositivos constitucionais relativos à reforma agraria.

Em seu artigo 11º, esta lei estabelece que:

“Os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional, pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola (Redação dada pela Medida Provisória 2.183-56, de 2001)”.

Os índices são medidos por fatores físicos. Analisam apenas a quantidade de grãos produzidos, de cabeças de gado por hectare ou o tamanho da terra onde houve produção. Não levam em consideração o crédito, o juro, a mão de obra, o custo de oportunidade da terra, a tecnologia e o mercado.

Segundo Eliseu Alves, da Embrapa, os critérios definidos na Constituição para determinar os índices de produtividade rural – baseados na terra e no trabalho – perderam a capacidade de explicar a produtividade total da agricultura brasileira.

Em sua avaliação, poderia ser construído um “índice de produção total dos fatores”, que seria calculado pela divisão da renda bruta pelo custo total. Todos que apresentarem índice abaixo de 1 estariam com renda líquida negativa, e os que estiverem acima de 1 teriam situação positiva. Este índice, explicou ele, levaria em conta todos os fatores que atuam na produção, inclusive questões ambientais: a produtividade da terra medida pelos índices atuais não tem correlação positiva com a saúde financeira da propriedade.

Mas, afinal, para que serve isso nesta altura da história brasileira?

É claro que é para aumentar a quantidade de terra para reforma agrária. Mas quem garante que os assentados na terra desapropriada terão índices maiores?

Como tirar da atividade um produtor que tem um índice abaixo do determinado? E determinado por quem? Com que base?

E se o infeliz sofrer, em sua região, três anos sucessivos de seca, como ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul ou no oeste da Bahia? E se o produtor estiver iniciando sua atividade e todo mundo sabe que demora alguns anos para a tecnologia “corrigir a terra” de baixa qualidade? E se ele for atingido por outro desastre, uma praga nova que surja, uma geada ou uma chuva de pedra?

Quem vai julgar isso?

E, mais ainda: por que só na agricultura? Cinema tem índice de produtividade? Supermercado tem? Indústria tem? Loja tem? Restaurante tem?

É claro que não, porque quem não produzir bem acabará quebrando e tendo que vender seu estabelecimento.

Hoje em dia, é a mesma coisa na agropecuária: o produtor rural que tiver baixa produtividade também quebrará e será desapropriado pelo mercado.

Portanto, o tema está fora do tempo; não há mais razão para insistir nisso. ­

 

* Coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, embaixador Especial da FAO para as Cooperativas, presidente da Academia Nacional de Agricultura (SNA)

Fonte: Revista AGROANALYSIS - A Revista de Agronegócio da FGV - Volume 35; número 10; outubro 2014

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